sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019

CAMPANHA DE APOIO AO PL DA PARTICIPAÇÃO

Nesta sexta-feira (1º de fevereiro), adolescentes, jovens, profissionais, autoridades, movimentos, órgãos e entidades das redes proteção participaram de audiência pública com o objetivo debater o direito à participação sociopolítica de crianças e adolescentes. O evento foi realizado na sede do Ministério Público do Trabalho do Ceará (MPT/CE), em Fortaleza-CE.

A audiência foi convocada pelo Comitê Nacional de Adolescentes e Jovens pela  Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Conapeti) e o MPT/CE.  Por ocasião do evento foi lançada  a campanha do projeto, que tem como meta mobilizar 15 mil voluntários em todo o Brasil para a coleta das assinaturas de apoio ao Projeto de Lei de Iniciativa Popular que visa regulamentar o direito de participação sociopolítica de crianças e adolescentes.

De acordo com a Constituição Federal a iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, e que correspondente a cerca de um milhão e meio de assinaturas.

As primeiras assinaturas foram colhidas durante a Audiência Pública. O Procurador do Trabalho Antonio de Oliveira Lima, Secretário Executivo do Conapeti,  foi o primeiro a assinar a lista de apoio, seguido do Secretário Executivo da Secretaria de Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos do Estado do Ceará,  Francisco José Pontes Ibiapina.

Felipe Caetano Cunha,  idealizador do projeto,  e Shirley Maria, foram os primeiros adolescentes a assinarem a lista, representando o Comitê Nacional (Conapeti) e Comitê Estadual (Ceapeti-CE), respectivamente. Todos os adolescentes, movimentos, órgãos e entidades presentes se comprometeram a disponibilizar seus equipamentos, espaços e serviços, mobilizar seus parceiros, bem como os usuários de seus serviços em busca de apoio ao projeto.

O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca/CE) se comprometeu envolver todos atores da Rede de Proteção nas campanhas, em especial os conselhos municipais (CMDCA) e conselhos tutelares, bem como os delegados das conferências regionais e estadual. A campanha será levada a todos espaços de participação, eventos e movimentos promovidos ou apoiados pelo Cedca. Também buscará engajar os conselhos estaduais de todo o Brasil.

Na mesma linha se manifestou a Secretaria de Proteção Social do Estado do Ceará, Justiça e Direitos Humanos do Estado Ceará, no sentido de mobilizar seus serviços e parceiros, em especial as Secretárias Municipais de Assistência Social, Cras, Creas, Serviços de Convivência (SCFV).

O Ministério Público do Estado do Ceará, representado pela Promotoria de Justiça Antonia Lima de Sousa, igualmente se comprometeu a mobilizar seus parceiros para se engajarem no projeto.

A representante da Secretaria de Estado da Educação, Suiane, ressaltou a importância do ambiente escolar para o processo participativo. Nesse sentido, pontuou que a SEDUC promoverá uma abertura institucional, para que as escolas estaduais sejam receptivas às ações de mobilização. Destacou, ainda, que a participação deve ser estimulada no ambiente escolar.

Após a fala da representantes da mesa de abertura, foram formados três painéis, sendo primeiro com os representantes das secretarias estaduais e municipais, o segundo com os núcleos de cidadania dos adolescentes (Nuca) e o terceiros com os coordenadores do Peteca e demais órgãos e entidades presentes. Em cada painel foi proposto uma debate sobre as formas de engajamento e mobilização com vistas a adesão de parceiros e apoiadores do projeto de lei.

Seguem, abaixo, os registro das principais falas dos representantes dos painéis.



PAINEL DAS SECRETARIAS


1)    Representante da Saúde do Trabalhador e CMDCA
Entende que as Unidas básicas de saúde, os hospitais e as ações desenvolvidas nas comunidades funcionam como porta de entrada para receber e difundir o projeto, mobilizando os pacientes para coleta de assinaturas.

2)    Secretário Executivo Ensino Superior – Iguatu
Pontuou que o município já vem atuando na ampliação de articulações municipais, sobretudo entre as secretarias de governo.

3)    Representante da SME
Compartilhou a importância de divulgar as experiências exitosas do município, inclusive aquelas que são desenvolvidas junto ao ensino fundamental; que existem 80 grêmios estudantis no município; que o Pacto Futuro é um canal direto de interação entre os gremistas e a secretária; que é necessário estreitar laços entre os ensinos fundamental e médio.

4)    Representante da SDHDS – Meire
Pontuou que a assistência já trabalha com crianças e adolescentes e dá total apoio ao protagonismo infanto-juvenil; que é necessário educar pessoas a longo prazo; que é essencial ouvir as crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade; que as listas de assinaturas serão deixadas nos CRAS, CREAS e outros órgãos; que os funcionários também serão capacitados para atuarem como mobilizadores.

5)    Representante da SME de Pacajus - Silvia
Informou que o município deixará à disposição 31 escolas municipais e 3 estaduais e o departamento de projetos institucionais; que o prefeito encaminhou para câmara de vereadores um projeto de lei que visa assegurar o assento de 1 menino e 1 menina no conselho municipal; que as conferências livres têm tido de fundamental importância; e que as políticas públicas têm sido desenvolvidas a partir da escuta dos jovens.

6)    Representante da STDS – Conceição
Informou que acionará os 192 conselhos tutelares, as 184 secretarias municipais de assistência social, o banco de projetos do fundo estadual, os 27 técnicos administrativos que atuam na temática dos direitos da criança e do adolescente, bem como, que fará o trabalho de mobilização durante as conferências regionais e estadual e nos serviços de proteção básica.



I - PAINEL DOS ADOLESCENTES (NUCAS)


1)    Cauã – Paracuru
Trabalhará junto aos grêmios estudantis nas escolas, atuando, sobretudo, com os adolescentes no processo de mobilização.

2)    Lorena – Irauçuba
Realizará reuniões com alunos artistas e respectivos pais, a fim de realizar a mobilização.

3)    Bárbara – Jaguaruana
Realizará mobilização nas escolas, através dos grêmios estudantis e dos projetos sociais desenvolvidos pelo município.

4)    Virgílio – Iguatu
Atuará através dos grêmios estudantis.

5)    Roger – Pacajus
Atuará junto à Secretaria Municipal de Educação.

6)    Nara – Jaguaruana
Fará a mobilização e a divulgação do projeto de lei através dos movimentos dos quais participa: NUCA e CPA.


III - PAINEL DOS COORDENADORES DO PETECA E OUTROS PROJETOS, MOVIMENTOS, ÓRGÃOS E ENTIDADES

1)    Sara – Fundo de Assistência à Criança Carente
Informou que a FAC já tem feito formações para fortalecer o protagonismo infanto-juvenil; que disponibilizará stands para coleta de assinaturas; que fará mobilização entre os Centros Acadêmicos da UECE.

2)    Leni – PETECA de Pacajus
Afirmou que a atuação se dará junto às 31 escolas que atuam com o PETECA.

3)    Fátima – PETECA de Juazeiro do Norte
Apontou que a atuação se dará em rede, sobretudo através da SME, da SMS e da SMAS; que dará destaque também a atuação na rede infantil de ensino, envolvendo os pais.

4)    Igor – FUNCI
Informou que a atuação se dará com crianças mais vulneráveis e que a Fundação replicará as informações e colherá assinaturas.

5)    Vinicius – Iguatu
Afirmou que a mobilização ocorrerá através do movimento estudantil e junto à rede de proteção municipal.

6)    Gustavo – Paracuru
Atua como mobilizador da juventude e como representante do Núcleo Popular; que fará a mobilização junto aos municípios que compõem o Núcleo Popular.

7)    Marina  (Assessora da Vereadora Larissa Gaspar)

Informou que mandato da Vereadora Larissa Gaspar (Fortaleza) apoia a iniciativa e que colocará o Gabinete à Disposição para ajudar na coleta de assinaturas.





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