No dia 1º de fevereiro de 2018 será lançada uma campanha nacional para a coleta de assinaturas de apoio ao PL da Participação.
A iniciativa é do Comitê Nacional de Adolescentes pela Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Conapeti), em parceria órgãos e entidades do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente.
O projeto de lei objetiva assegurar o direito à participação sociopolítica de crianças e adolescentes nos espaços de convivência e de construção da cidadania inclusiva na discussão, deliberação e monitoramento das políticas públicas relacionadas aos seus direitos.
Como se trata de um projeto de lei de iniciativa popular, precisamos do apoio de 1% do eleitorado brasileiro (cerca de um milhão e meio de assinaturas).
Qualquer pessoa pode participar como mobilizador voluntário. O primeiro passo para ser mobilizador é se cadastrar, preenche um formulário mobilizadores.
A partir de 1º de fevereiro de 2019 será disponibilizado um modelo de lista de assinaturas como base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
O mobilizador imprimirá a lista de assinaturas, assinará e pedirá a seus familiares e amigos para assinarem. Em seguida, entregará a lista assinada no órgão ou entidade de seu município definido como local para centralizar o recebimento.
O nome e endereço do órgão será cadastrado neste link, à medida que for sendo definido, ou informado através do email conapeti@gamil.com.
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