Nesta sexta-feira (1º de fevereiro),
adolescentes, jovens, profissionais, autoridades, movimentos, órgãos e
entidades das redes proteção participaram de
audiência pública com o objetivo debater o direito à participação sociopolítica
de crianças e adolescentes. O evento foi realizado na sede do Ministério
Público do Trabalho do Ceará (MPT/CE), em Fortaleza-CE.
A audiência foi convocada pelo Comitê Nacional
de Adolescentes e Jovens pela Prevenção
e Erradicação do Trabalho Infantil (Conapeti) e o MPT/CE. Por ocasião do evento foi
lançada a campanha do projeto, que tem
como meta mobilizar 15 mil voluntários em todo o Brasil para a coleta das
assinaturas de apoio ao Projeto de Lei de Iniciativa Popular que visa
regulamentar o direito de participação sociopolítica de crianças e
adolescentes.
De acordo com a Constituição Federal a
iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados
de projeto de lei subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado
nacional, e que correspondente a cerca de um milhão e meio de assinaturas.
As primeiras assinaturas foram colhidas
durante a Audiência Pública. O Procurador do Trabalho Antonio de Oliveira Lima,
Secretário Executivo do Conapeti, foi o
primeiro a assinar a lista de apoio, seguido do Secretário Executivo da
Secretaria de Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos do Estado
do Ceará, Francisco José Pontes
Ibiapina.
Felipe Caetano Cunha, idealizador do projeto, e Shirley Maria, foram os primeiros
adolescentes a assinarem a lista, representando o Comitê Nacional (Conapeti) e
Comitê Estadual (Ceapeti-CE), respectivamente. Todos os adolescentes,
movimentos, órgãos e entidades presentes se comprometeram a disponibilizar seus
equipamentos, espaços e serviços, mobilizar seus parceiros, bem como os
usuários de seus serviços em busca de apoio ao projeto.
O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e
do Adolescente (Cedca/CE) se comprometeu envolver todos atores da Rede de
Proteção nas campanhas, em especial os conselhos municipais (CMDCA) e conselhos
tutelares, bem como os delegados das conferências regionais e estadual. A
campanha será levada a todos espaços de participação, eventos e movimentos
promovidos ou apoiados pelo Cedca. Também buscará engajar os conselhos
estaduais de todo o Brasil.
Na mesma linha se manifestou a Secretaria de
Proteção Social do Estado do Ceará, Justiça e Direitos Humanos do Estado Ceará,
no sentido de mobilizar seus serviços e parceiros, em especial as Secretárias
Municipais de Assistência Social, Cras, Creas, Serviços de Convivência (SCFV).
O Ministério Público do Estado do Ceará,
representado pela Promotoria de Justiça Antonia Lima de Sousa, igualmente se
comprometeu a mobilizar seus parceiros para se engajarem no projeto.
A representante da Secretaria de Estado da
Educação, Suiane, ressaltou a importância do ambiente escolar para o processo
participativo. Nesse sentido, pontuou que a SEDUC promoverá uma abertura
institucional, para que as escolas estaduais sejam receptivas às ações de
mobilização. Destacou, ainda, que a participação deve ser estimulada no
ambiente escolar.
Após a fala da representantes da mesa de
abertura, foram formados três painéis, sendo primeiro com os representantes das
secretarias estaduais e municipais, o segundo com os núcleos de cidadania dos
adolescentes (Nuca) e o terceiros com os coordenadores do Peteca e demais
órgãos e entidades presentes. Em cada painel foi proposto uma debate sobre as
formas de engajamento e mobilização com vistas a adesão de parceiros e
apoiadores do projeto de lei.
Seguem, abaixo, os registro das principais
falas dos representantes dos painéis.
PAINEL DAS SECRETARIAS
1) Representante da
Saúde do Trabalhador e CMDCA
Entende que as Unidas básicas de saúde, os hospitais e as
ações desenvolvidas nas comunidades funcionam como porta de entrada para
receber e difundir o projeto, mobilizando os pacientes para coleta de
assinaturas.
2) Secretário
Executivo Ensino Superior – Iguatu
Pontuou que o município já vem atuando na ampliação de
articulações municipais, sobretudo entre as secretarias de governo.
3) Representante da
SME
Compartilhou a importância de divulgar as experiências
exitosas do município, inclusive aquelas que são desenvolvidas junto ao ensino
fundamental; que existem 80 grêmios estudantis no município; que o Pacto Futuro
é um canal direto de interação entre os gremistas e a secretária; que é
necessário estreitar laços entre os ensinos fundamental e médio.
4) Representante da
SDHDS – Meire
Pontuou que a assistência já trabalha com crianças e adolescentes
e dá total apoio ao protagonismo infanto-juvenil; que é necessário educar
pessoas a longo prazo; que é essencial ouvir as crianças e adolescentes em
situação de vulnerabilidade; que as listas de assinaturas serão deixadas nos
CRAS, CREAS e outros órgãos; que os funcionários também serão capacitados para
atuarem como mobilizadores.
5) Representante da
SME de Pacajus - Silvia
Informou que o município deixará à disposição 31 escolas
municipais e 3 estaduais e o departamento de projetos institucionais; que o
prefeito encaminhou para câmara de vereadores um projeto de lei que visa
assegurar o assento de 1 menino e 1 menina no conselho municipal; que as
conferências livres têm tido de fundamental importância; e que as políticas
públicas têm sido desenvolvidas a partir da escuta dos jovens.
6) Representante da
STDS – Conceição
Informou que acionará os 192 conselhos tutelares, as 184
secretarias municipais de assistência social, o banco de projetos do fundo
estadual, os 27 técnicos administrativos que atuam na temática dos direitos da
criança e do adolescente, bem como, que fará o trabalho de mobilização durante
as conferências regionais e estadual e nos serviços de proteção básica.
I - PAINEL DOS ADOLESCENTES (NUCAS)
1) Cauã – Paracuru
Trabalhará junto aos grêmios estudantis nas escolas,
atuando, sobretudo, com os adolescentes no processo de mobilização.
2) Lorena –
Irauçuba
Realizará reuniões com alunos artistas e respectivos pais, a
fim de realizar a mobilização.
3) Bárbara – Jaguaruana
Realizará mobilização nas escolas, através dos grêmios
estudantis e dos projetos sociais desenvolvidos pelo município.
4) Virgílio –
Iguatu
Atuará através dos grêmios estudantis.
5) Roger – Pacajus
Atuará junto à Secretaria Municipal de Educação.
6) Nara –
Jaguaruana
Fará a mobilização e a divulgação do projeto de lei através
dos movimentos dos quais participa: NUCA e CPA.
III - PAINEL DOS COORDENADORES DO PETECA E OUTROS PROJETOS,
MOVIMENTOS, ÓRGÃOS E ENTIDADES
1) Sara – Fundo de
Assistência à Criança Carente
Informou que a FAC já tem feito formações para fortalecer o
protagonismo infanto-juvenil; que disponibilizará stands para coleta de
assinaturas; que fará mobilização entre os Centros Acadêmicos da UECE.
2) Leni – PETECA de
Pacajus
Afirmou que a atuação se dará junto às 31 escolas que atuam
com o PETECA.
3) Fátima – PETECA
de Juazeiro do Norte
Apontou que a atuação se dará em rede, sobretudo através da
SME, da SMS e da SMAS; que dará destaque também a atuação na rede infantil de
ensino, envolvendo os pais.
4) Igor – FUNCI
Informou que a atuação se dará com crianças mais vulneráveis
e que a Fundação replicará as informações e colherá assinaturas.
5) Vinicius –
Iguatu
Afirmou que a mobilização ocorrerá através do movimento
estudantil e junto à rede de proteção municipal.
6) Gustavo –
Paracuru
Atua como mobilizador da juventude e como representante do
Núcleo Popular; que fará a mobilização junto aos municípios que compõem o
Núcleo Popular.
7) Marina (Assessora da Vereadora Larissa Gaspar)
Informou que mandato da Vereadora Larissa Gaspar (Fortaleza)
apoia a iniciativa e que colocará o Gabinete à Disposição para ajudar na coleta
de assinaturas.
Os adolescentes Victor
Emanuel do Vale Morais e Kauane Marques da Silva, alunos do 9º ano da Escola
Maria de Fátima Melo, do Município de Alto Longá-PI, iniciaram, nessa
terça-feira (12 de fevereiro) a campanha de coleta de assinaturas de apoio ao
Projeto de Lei de Iniciativa Popular sobre participação sociopolítica de
crianças e adolescentes (PL da Participação). Eles coletaram assinaturas no
bairro Piçarra e visitaram o Colégio Missionário Renascer, da rede privada de
ensino, onde conseguiram o apoio dos professores. 
